Política de Reembolso

Isenção de responsabilidade jurídica

Última atualização: [16/06/2026

Esta Política de Reembolso complementa os Termos e Condições da DEFCON e descreve como, quando e em que condições produtos, serviços e cursos contratados poderão ser cancelados, devolvidos ou reembolsados. Em caso de conflito ou omissão, prevalecem as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Direito de arrependimento em compras à distância

Para compras realizadas pelo site, WhatsApp, telefone, redes sociais ou qualquer canal fora do estabelecimento físico, o cliente pode desistir da compra e solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, desde que o item não tenha sido usado, instalado, customizado, e o serviço ainda não tenha sido iniciado, mantendo-se o produto nas mesmas condições em que foi recebido (embalagem, acessórios e nota fiscal).

Produtos sob encomenda e serviços de customização

Produtos fabricados, montados, gravados, ajustados ou customizados conforme especificação do cliente, bem como serviços de customização, personalização estética, acabamento ou manutenção já iniciados, não estão sujeitos ao direito de arrependimento descrito no item 1, dada sua natureza individualizada e a impossibilidade de reaproveitamento ou revenda.

Caso o cliente solicite o cancelamento de um serviço de customização:

antes do início da execução: reembolso integral do valor pago, deduzido eventual sinal ou entrada não reembolsável, quando previamente informado no orçamento;

após o início da execução: reembolso proporcional ao saldo não executado, deduzidos os custos de materiais já empregados e da mão de obra já realizada.

Defeitos e falhas de execução

Independentemente do prazo de arrependimento, o cliente tem direito à reparação, substituição ou reembolso em caso de defeito de fabricação do produto ou falha na execução do serviço, conforme os prazos e condições estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mediante:

contato com a DEFCON descrevendo o problema, em até [inserir prazo] após a sua constatação;

apresentação do produto, da nota fiscal ou comprovante de compra e, quando aplicável, de laudo técnico;

avaliação técnica pela DEFCON para confirmação do defeito.

Não são considerados defeito de fabricação: desgaste natural pelo uso, mau uso, alterações feitas por terceiros, uso fora da finalidade do produto, ou danos decorrentes de transporte ou armazenamento inadequados após a entrega.

Cursos e treinamentos

Cancelamento solicitado com 15 dias de antecedência da data do curso: reembolso de [inserir %] do valor pago, ou crédito integral para uma próxima turma, à escolha do cliente.

Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência, não comparecimento (no-show) ou desligamento por descumprimento das regras de segurança, conduta ou disciplina: sem direito a reembolso.

Cancelamento do curso pela DEFCON (por exemplo, turma com número insuficiente de inscritos ou motivo de força maior): reembolso integral ou remarcação para nova turma, à escolha do cliente.

Itens sujeitos a controle, registro ou fiscalização

Devoluções, trocas ou reembolsos envolvendo armas de fogo, acessórios e demais itens sujeitos a controle, registro ou fiscalização somente serão realizados quando a operação reversa for legalmente permitida e estiver em conformidade com a documentação exigida pelos órgãos competentes. A DEFCON poderá recusar a devolução, troca ou qualquer movimentação de item quando houver dúvida sobre a legalidade, a titularidade ou a regularidade documental da operação.

Situações sem direito a reembolso

Não haverá reembolso, total ou parcial, quando o cancelamento, a devolução ou a insatisfação decorrerem de:

documentação irregular, incompleta ou falsa apresentada pelo cliente;

descumprimento das regras de segurança ou de conduta;

tentativa de utilização do produto, serviço, curso ou informação para finalidade ilegal;

impedimento causado exclusivamente pelo cliente (por exemplo, ausência de documentos, não comparecimento ou informações incorretas);

expiração do prazo de arrependimento ou de garantia sem que haja defeito comprovado.

Como solicitar o reembolso

O pedido de reembolso deve ser feito por e-mail ([inserir e-mail]) ou WhatsApp ([inserir telefone]), informando: número do pedido ou da nota fiscal, motivo da solicitação e, quando aplicável, fotos ou descrição do problema. A DEFCON poderá solicitar documentos adicionais para análise do pedido.

Prazo e forma de devolução do valor

Após a aprovação do reembolso, o valor será devolvido preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até [inserir nº] dias úteis. Em compras com cartão de crédito, o prazo para visualização do reembolso na fatura pode variar conforme a operadora do cartão e a instituição financeira.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial. A versão vigente é a publicada neste site na data da compra ou contratação, prevalecendo sobre versões anteriores.